Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	06
SubFuncao	181
Programa	1453
Acao	8858
Localizador	0001
Descricao_Acao	Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a valorização dos profissionais e operadores de segurança pública para atuação qualificada do Estado nos territórios de descoesão social.
descricao	Implementação do projeto de saúde para os policiais civis, militares e corpo de bombeiro e familiares; apoio à ampliação e consolidação da rede nacional de educação a distância (EAD); apoio à rede de altos estudos em segurança pública (RENAESP); apoio à formação e aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública nas mais diversas áreas, tais como: policiamento comunitário e resolução de problemas, inteligência policial, condução de cães farejadores, em todas as áreas relativas à perícia, no uso tecnologias não letais e uso proporcional da força, bem como em sistemas de comando de incidentes para as instituições de segurança pública, atendimento a grupos vulneráveis. Apoio à realização de seminários, simpósios e jornadas de direitos humanos, entre outros. Apoio à capacitação para investigação criminal para corregedores de polícia e implementação dos cursos de tecnólogo em gestão penitenciária para agentes, cursos de formação de agentes comunitários sobre o sistema de segurança pública e mediação de conflitos, e implementação de cursos de formação continuada de agentes penitenciários e guardas municipais. Capacitação de magistrados, promotores e defensores públicos em Direitos Humanos.
Base_Legal	Art. 144º da Constituição Federal
Detalhamento	Realização de ações de capacitação e requalificação de profissionais e operadores de segurança pública objetivando o estabelecimento de novos paradigmas sob a ótica dos direitos humanos; da ação cidadã e da valorização da vida. Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Para garantir a celeridade na disponibilização dos bens e/ou serviços à sociedade o MJ poderá executar diretamente nos casos que considerar conveniente.

Veja também: 11561 11562 11563 11564 11565