Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011.
Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.