Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	06
SubFuncao	421
Programa	1453
Acao	8856
Localizador	0001
Descricao_Acao	Modernização de Estabelecimentos Penais
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados.
descricao	Aquisição de equipamentos especiais de segurança para modernização do sistema penitenciário. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municípios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional. Desenvolvimento e implementação de ações de inteligência penitenciária com aquisição de equipamentos de segurança e inteligência, tais como: equipamentos de inspeção, raio X, detectores de metais e sistema de monitoramento das ações no interior dos estabelecimentos penais.
Base_Legal	Art. 144º da Constituição Federal
Detalhamento	Celebração de convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações sócio-educativas, capacitações, aquisições de equipamentos e benfeitorias públicas, sócio-culturais, para modernização, reestruturação e formação do sistema penitenciário em todas as suas esferas.

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