Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	06
SubFuncao	422
Programa	0698
Acao	1B30
Localizador	0001
Descricao_Acao	Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2006
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2010
Produto	Ação implementada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Fornecer suporte operacional à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual nas medidas que lhes são pertinentes, destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Pirataria.
descricao	Realização das medidas necessárias à Implementação das 99 ações que integram o Plano Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, além de eventos, seminários, estudos, cursos, desenvolvimento e integração de sistemas, deslocamentos de técnicos, contratação de serviços especializados e consultorias.
Base_Legal	Decreto nº 5244, de 14 de outubro de 2004.
Detalhamento	Articulação de entidades e órgãos que integram o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP bem como seu painel de colaboradores (pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas), por meio da realização de reuniões periódicas, cursos, seminários, etc., com vistas à definição de iniciativas integradas que propiciem o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Combate à Pirataria, mediante a implementação de suas 99 açõe.

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