Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	06
SubFuncao	422
Programa	1453
Acao	8853
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio à Implementação de Políticas Sociais
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir o acesso dos moradores de territórios de descoesão social, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, às políticas sociais do Governo.
descricao	Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e entidades da sociedade civil de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas, dentre elas implantação de centros de referência especial em assistência social e de centros de referência e assistência social (MDS); implantação de centros de atendimento psicossocial (MS); construção e recuperação de equipamentos e espaços urbanos (MCid); recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos; construção e equipagem de unidades do sistema nacional de atendimento sócio-educativa; implementação de cursos de formação de crianças e adolescente para prevenção à violência (PROERD); alfabetização de apenados mediante a concessão de bolsa para alfabetizadores e aquisição de material didático (Brasil Alfabetizado); implementação de cursos preparatórios para o ENEM e ao oferecimento do PROEJA nos estabelecimentos penais; concessão de bolsa para professores e formação dos professores; atividades de assistência integral cidadã; diagnóstico e implementação de projetos de economia solidária para o apenado e sua família, bem como para famílias caracterizadas em situação de desconstrução familiar; iniciativas "pintando a cidadania" e "pintando a liberdade"; apoio à qualificação profissional do apenado. Parcerias com o PROJOVEM e o Escola de Fábrica. Projetos de promoção da Cultura, tais como: "Cultura Viva", "Pontos de Cultura" e "Pontos de Leitura"; construção de parques infantis e a museus de memória; implantação de telecentros para inclusão digital. implementação de iniciativas de promoção do esporte e do lazer (MEsp), Programa Segundo Tempo, Modernização de Bibliotecas Públicas, Programa Saúde na Família Programa de Atendimento ao Cidadão - Viva Voz.
Base_Legal	Art. 144º da Constituição Federal
Detalhamento	Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça.

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