Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	031
Programa	0698
Acao	2733
Localizador	0001
Descricao_Acao	Democratização do Processo de Elaboração Normativa
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	DOCUMENTO PRODUZIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Ampliar o diálogo da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ com a sociedade e, principalmente, com seus atores acadêmicos, para democratizar, subsidiar e qualificar o trabalho da Secretaria na elaboração técnica de seus pareceres e propostas normativas.
descricao	Elaboraçao de um projeto de participação social de acadêmicos, sejam especialistas, sejam instituições, nos debates cotidianos e na produção de curto, médio e longo prazo da Secretaria de Assuntos Legislativos, subsidiando e ampliando a qualidade técnico-jurídica do trabalho desenvolvido. Realização de encontros pontuais, participação em projetos de estudos temáticos e em publicações pertinentes.
Base_Legal	Art. 20 do decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.
Detalhamento	Contratar, por meio de convênios com organismos e entidades nacionais e internacionais, via lançamento de editais, atores jurídicos especializados (especialistas / instituições) para a produção de estudos, pareceres, propostas legislativas e prestação de consultoria técnica especializada. Realizar encontros, palestras, congressos, debates públicos e seminários em temas afetos à competência legal da Secretaria. Divulgar pesquisas e estudos realizados por meio eletrônico ou publicações.

Veja também: 11581 11582 11583 11584 11585