Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	125
Programa	1413
Acao	6436
Localizador	0001
Descricao_Acao	Classificação de Diversões e Espetáculos Públicos
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PRODUTO CLASSIFICADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Analisar e informar (sobretudo por meio do Diário Oficial da União e internet www. mj.gov.br/classificacao) sobre a natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
descricao	Classificação indicativa de filmes (cinema, vídeos e DVD), RPG, jogos eletrônicos, teatro e espetáculos públicos em geral no que se refere as faixas etárias, horários de funcionamento e a veiculação permitida para cada produto. Monitorar os programas de televisão de canal aberto para verificar se a classificação indicativa está sendo veiculada, isto é, se os responsáveis pelo produto classificado estão exibindo a informação contida na classificação.
Base_Legal	Art. 21, inciso XVI e art. 220, § 3º, da Constituição; art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; Portaria nº 1.100/06 e Portaria 1.220/07.
Detalhamento	Aquisição de bens e serviços para o desenvolvimento, a manutenção e a expansão das atividades da Coordenação de Classificação Indicativa, pagamento de diárias e passagens, descentralização de recursos para os entes federados, descentralização de recursos para projetos de cooperação técnica internacional; elaboração, divulgação e distribuição de documentos relacionados à classificação indicativa, treinamento e capacitação de servidores em temáticas atinentes à classificação indicativa.

Veja também: 11597 11598 11599 11600 11601