Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	128
Programa	0695
Acao	2548
Localizador	0001
Descricao_Acao	Capacitação e Especialização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA CAPACITADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Realizar, apoiar e participar de atividades destinadas aos quadros dos órgãos de defesa da concorrência que resultem em aprimoramento e capacitação profissional e em aquisição e atualização de conhecimento.
descricao	(i) Realização de cursos e outras iniciativas afins destinadas aos quadros da Secretaria de Direito Econômico - SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; (ii) viabilização da participação de pessoal destes órgãos em cursos, seminários e outros eventos de capacitação técnica, (iii) realização, elaboração e implementação do Plano de Capacitação Específica - PCE, no âmbito do Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça - PPCD (Portaria nº 0373, de 15 de março de 2005); (iv) Celebração de convênios, contratação de consultores e aquisição de conhecimento e informações para realização de projetos de suporte técnico para atuação dos quadros da SDE e do CADE; (v) elaboração e realização de convênio com instituição de ensino superior para implementação de curso de pós-graduação em nível de especialização ou mestrado profissionalizante (convênio) para os funcionários dos referidos órgãos; e (vi) outras atividades que promovam o aprimoramento do conhecimento técnico dos quadros da SDE e do CADE.
Base_Legal	Constituição Federal art 170º, Lei n.º 8.884/94 e Lei n.º 10.149/2000.
Detalhamento	Levantamento das necessidades de treinamento, capacitação e atualização do corpo técnico da SDE e do CADE; planejamento de cursos, treinamentos e outros que possam atender às necessidades identificadas pela SDE e CADE; identificação de cursos, treinamentos, seminários e outros oferecidos por instituições diversas, professores e profissionais da área; viabilização da participação de pessoal da SDE e do CADE nesses eventos.

Veja também: 11599 11600 11601 11602 11603