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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

30101

Funcao

14

SubFuncao

128

Programa

0697

Acao

2542

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2007) Capacitação e Especialização de Agentes Multiplicadores em Defesa do Consumidor

Descricao_Localizador

(RAP 2007) Nacional - 30101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Ministério da Justiça

Orgao_Superior

30000-Ministério da Justiça

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

AGENTE CAPACITADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Promover capacitação, treinamento e atualização dos integrantes do SNDC, bem como lideranças da sociedade, entidade de fornecedores e demais atores, para proteção e defesa do consumidor. Combater a descontinuidade na formação e treinamento de técnicos de defesa do consumidor dos órgãos públicos e das entidades civis, ampliando sua média de formação e especialização. Capacitar e formar integralmente multiplicadores jovens, nas áreas de risco, para o exercício dos seus direitos, manutenção da sua integridade e sentimento de pertencimento.

descricao

Realização de cursos, seminários, oficinas, palestras, encontros e conferências; identificação de conteúdos a serem desenvolvidos; contratação de instituições, professores e consultores especializados; realização de pesquisas, elaboração de indicadores; elaboração e confecção de material didático, dentre outras atividades necessárias à especialização dos treinandos. Diagnósticos, análises e estudos locais para identificação das lideranças, inclusive mediante apoio a atividades culturais. Criação e atualização de cadastros de multiplicadores.

Base_Legal

Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXII; Lei 8.078, de 1990, arts. 4º, incisos II, III, VI, VII e VIII, e art. 106, incisos VIII e XIII, e parágrafo único; Decreto nº 2.181, de 1997, art. 3º, incisos VII, VIII, X, XI e XIV.

Detalhamento

Elaborar, com base nas demandas dos órgãos de defesa do consumidor e de entidades civis, uma agenda que atenda as necessidades estratégicas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio de cursos integrados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, seminários, oficinas, encontros, palestras e outros eventos. Produzir estudos com o objetivo de diagnosticar a realidade das comunidades a serem trabalhadas no projeto "Geração Consciente", quanto à finalidade da ação.


Veja também: 11601 11602 11603 11604 11605

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