Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	128
Programa	0697
Acao	2542
Localizador	0001
Descricao_Acao	Escola Nacional de Defesa do Consumidor
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA CAPACITADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover capacitação, treinamento e atualização dos integrantes do SNDC, bem como lideranças da sociedade, entidade de fornecedores e demais atores, para proteção e defesa do consumidor. Combater a descontinuidade na formação e treinamento de técnicos de defesa do consumidor dos órgãos públicos e das entidades civis, ampliando sua média de formação e especialização. Capacitar e formar integralmente multiplicadores jovens, nas áreas de risco, para o exercício dos seus direitos, manutenção da sua integridade e sentimento de pertencimento.
descricao	Realização de cursos, seminários, oficinas, palestras, encontros e conferências; identificação de conteúdos a serem desenvolvidos; contratação de instituições, professores e consultores especializados; realização de pesquisas, elaboração de indicadores; elaboração e confecção de material didático, dentre outras atividades necessárias à especialização dos treinandos. Diagnósticos, análises e estudos locais para identificação das lideranças, inclusive mediante apoio a atividades culturais. Criação e atualização de cadastros de multiplicadores.
Base_Legal	Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXII; Lei 8.078, de 1990, arts. 4º, incisos II, III, VI, VII e VIII, e art. 106, incisos VIII e XIII, e parágrafo único; Decreto nº 2.181, de 1997, art. 3º, incisos VII, VIII, X, XI e XIV.
Detalhamento	Elaborar, com base nas demandas dos órgãos de defesa do consumidor e de entidades civis, uma agenda que atenda as necessidades estratégicas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por meio de cursos integrados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, seminários, oficinas, encontros, palestras e outros eventos. Produzir estudos com o objetivo de diagnosticar a realidade das comunidades a serem trabalhadas no projeto "Geração Consciente", quanto à finalidade da ação.

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