Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	421
Programa	1453
Acao	8860
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Especiais
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Vaga contratada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir de estabelecimentos penais especiais, com arquitetura diferenciada, como forma de distribuir os apenados de acordo com a periculosidade, a idade (faixa etária de 18 a 24 anos) e o gênero, para permitir a efetividade dos serviços e o controle nos estabelecimentos penais.
descricao	Apoio à criação de vagas em estabelecimentos penais especiais, para jovens, com vistas ao atendimento diferenciado de acordo com a periculosidade faixa etária e gênero. Construção de Centro de Agressores.
Base_Legal	Decreto de implantação do PRONASCI e Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994. Portaria nº 1.272/07.
Detalhamento	Por meio de contratos de execução descentralizada, consubstanciados em projetos previamente aprovados previamente aprovados pelo Comitê de Gestão para Implementação do PRONASCI.

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