Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	0697
Acao	2322
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Coordenação e Integração dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Implantação realizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Integrar os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, construir, harmonizar e disponibilizar instrumentos técnicos e tecnológicos. Desenvolver e aprimorar constantemente o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC para prover informações que possibilitem aos consumidores, o exercício da escolha, e aos órgãos de defesa do consumidor e entidades de fornecedores, subsídios para a formulação de políticas públicas e necessárias intervenções, através da instituição de indicadores para a sociedade, de forma a estabelecer parâmetros para a intervenção no mercado de consumo. Aumentar a transparência das relações de consumo e estabelecer mecanismos de controle social.
descricao	Desenvolvimento permanente de atividades de articulação entre os órgãos que compõe o SNDC, promoção de reuniões técnicas, capacitação e treinamento. Realização de atividades de diagnóstico, planejamento, gestão e implementação de instrumentos e indicadores para políticas públicas na área de defesa do consumido. Contratação de consultoria e serviços especializados. Aquisição e disponibilização de equipamentos, programas e licenças entre outros necessários ao processo e estruturação dos parceiros. Modernização de infra-estrutura, física e tecnológica, serviços de comunicação.
Base_Legal	Constituição Federal art. 5º, XXXII; Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 106, caput, I, III, IV e parágrafo único; Decreto 2.181/97, art. 3º, caput, I, III, IV e XI.
Detalhamento	Para o constante desenvolvimento e atualização da plataforma tecnológica, serão contratados serviços especializados. A implantação seguirá a metodologia desenvolvida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que consiste das seguintes fases: a) preparação; b) mapeamento; c) capacitação; d) treinamento; e) produção e: d) reciclagem. O desenvolvimento de indicadores deverá contar com a contratação de serviços especializados.

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