Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	0697
Acao	2640
Localizador	0001
Descricao_Acao	Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Direitos do Consumidor
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	material divulgado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Conscientizar consumidores, fornecedores, dirigentes públicos e a comunidade em geral sobre seus direitos e obrigações face ao Código de Defesa do Consumidor.
descricao	Elaboração, produção, veiculação e distribuição de material educativo sobre direitos, garantias e obrigações do consumidor e do fornecedor.
Base_Legal	Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXII; Lei nº 8.078, de 1990, art. 106, incisos III e IV; Decreto nº 2.181, de 1997, art. 3º, incisos III e IV.
Detalhamento	Definição, pelo responsável pelas atividades de publicação e divulgação institucional, do formato, conteúdo e objetivo do material a ser publicado e, também, seu público-alvo; promoção das etapas de impressão, acabamento, divulgação e distribuição deste material.

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