Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	0698
Acao	8946
Localizador	0001
Descricao_Acao	Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	material divulgado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Resgatar, preservar e divulgar a memória da anistia no Brasil.
descricao	Realização de seminários; elaboração e impressão de material didático e de divulgação da anistia; criação de prêmio nacional de monografias sobre anistia; publicação de livros com os artigos vencedores do prêmio. Implantação do "Memorial da Anistia" por meio de criação e manutenção de um portal da anistia; realização de pesquisas acerca da anistia no Brasil; desenvolvimento de um projeto de museu da anistia; organização e impressão dos "Anais da Anistia"; e criação do prêmio documentário da anistia.
Base_Legal	Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 - Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º do ADCT.
Detalhamento

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