Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	422
Programa	1413
Acao	8204
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	NUCLEO MANTIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar órgãos do Governo Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da sociedade civil, organismos internacionais, e outros parceiros na instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecendo a atuação conjunta e articulada entre todas as esferas de governo e a sociedade civil
descricao	Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos multissetoriais de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Apoio à instalação e desenvolvimento de núcleos de recepção e atendimento às pessoas deportadas e não-admitidas, vítimas do tráfico de pessoas nos aeroportos, portos e/ou pontos de entrada em vias terrestres. Articulação político-institucional com Estados, Distrito Federal e Municípios com o propósito de elaborar planos de trabalho integrados relacionados aos núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, incluindo suporte técnico para a execução dos planos elaborados, monitoramento e avaliação.
Base_Legal	Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004).
Detalhamento

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