Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	14
SubFuncao	845
Programa	1413
Acao	8972
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apoio a Albergues para Refugiados
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar projetos de instalação e manutenção de albergues para atendimento e acolhimento a refugiados.
descricao	Apoio a projetos de construção e aquisição de unidades habitacionais coletivas; acolhimento temporário de refugiados; custeio de suas necessidades básicas, no que diz respeito à alimentação e vestuário; aquisição de móveis e imóveis; aquisição de bens permanentes; contratação de serviços; repasse de recursos financeiros a organizações não-governamentais, organismos internacionais, governos federal, estadual ou municipal, além de outras organizações parceiras.
Base_Legal	Lei 9.474, de 1997 e Decreto nº 6.061, de 2007.
Detalhamento

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