Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30107
Funcao	06
SubFuncao	181
Programa	0663
Acao	2B11
Localizador	0001
Descricao_Acao	Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal
Descricao_Localizador	Nacional - 30107
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	EQUIPAMENTO MANTIDO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir segurança aos usuários das rodovias federais, por meio da eliminação de pontos críticos a partir do monitoramento e fiscalização eletrônica de pontos estratégicos e da otimização do uso da frota de viaturas, além de exercer o controle sobre o fluxo de trânsito e criminalidade através da produção de dados e gerenciamento de informações.
descricao	Planejamento e execução de atividades de contagem volumétrica de trânsito, controle de trânsito de veículos pesados, controle de velocidade, monitoramento de veículos e da frota de viaturas, implantação de novas tecnologias para fiscalização de veículos e de condutores e manutenção e aferição de equipamentos relacionados à ação.
Base_Legal	§ 2º do art. 144 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil; Art. 20 da Lei nº 9.503/97 de 23 de setembro de 1997 e decreto 1.655/95
Detalhamento	Será implementada através de licitações baseadas na LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 após pesquisas tecnológicas de equipamentos com melhor custo benefício para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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