Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30109
Funcao	03
SubFuncao	062
Programa	0699
Acao	1783
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Instalação de Serviços da Defensoria Pública da União
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 30109
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Defensoria Pública da União - DPU
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2000
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2009
Produto	Defensoria itinerante instalada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Dotar a Defensoria Pública da União de infra-estrutura adequada à prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, nos tribunais superiores e no Distrito Federal, visando garantir o acesso à Justiça ao cidadão necessitado.
descricao	Obtenção de mobiliário, equipamentos, instrumentos e locais adequados à atuação dos agentes da Defensoria na prestação de assistência jurídica ao cidadão.
Base_Legal	Constituição Federal art. 5º, inciso LXXIV e art. 134º; Leis Complementares nº 80/94 e nº 98/99; Lei nº 9.020/95; Decreto nº 2.802/98 art. 1º, inciso XI; Portaria nº 57/DPU/1999.
Detalhamento	Adquirir equipamentos e mobiliário que propiciem suporte aos serviços realizados pelos membros da Defensoria em suas tarefas de atendimento às demandas da sociedade.

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