Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30109
Funcao	03
SubFuncao	128
Programa	0699
Acao	2646
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 30109
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Defensoria Pública da União - DPU
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA CAPACITADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Aperfeiçoar e especializar os defensores e servidores da Defensoria Pública da União para as atividades de apoio e de assistência jurídica ao cidadão.
descricao	Promoção de cursos de aperfeiçoamento e especialização de defensores e servidores.
Base_Legal	Constituição Federal, art. 5º, inciso 74; Constituição Federal, art. 134º; Lei Complementar nº 80/1994.
Detalhamento	Promover diretamente todas as etapas necessárias à realização de cursos direcionados a defensores e a servidores da Defensoria Pública da União, especialmente no que diz respeito à elaboração de conteúdos, produção de material didático, definição de sua periodicidade e formas de implementação, dentre outros, visando dotar os profissionais envolvidos do conhecimento necessário à boa execução de suas atribuições profissionais.

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