Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30202
Funcao	14
SubFuncao	423
Programa	0150
Acao	2711
Localizador	0001
Descricao_Acao	Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas
Descricao_Localizador	Nacional - 30202
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Índio atendido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a autonomia produtiva das Comunidades Indígenas orientando-se pela noção de Etnodesenvolvimento e fundamentando-se em consultas às Comunidades, através de planejamento participativo e da execução de atividades sustentáveis.
descricao	Apoio à gestão sustentável dos recursos da biodiversidade, com foco na segurança alimentar e nutricional e na geração de renda, combinando o protagonismo indígena, inclusive apoiando às instâncias de Controle Social e enfoque na questão de gênero, com o assessoramento técnico na realização de diagnósticos participativos, na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de projetos produtivos que utilizem práticas tradicionais/sustentáveis, além do apoio à implantação e manutenção de infra-estrutura de produção e de comercialização de produtos indígenas. Apoiar a certificação de produtos indígenas. Para tanto, serão realizadas despesas com aquisição de insumos e pagamento de serviços, com deslocamento (diárias, passagens e combustíveis), com contratação de assessoria técnica (consultor, colaborador eventual), locação de móveis e imóveis, bem como com a realização de eventos de capacitação de indígenas e de técnicos.
Base_Legal	Decreto nº 1141, de 1994 e suas alterações; Decreto nº 1904, de 1996 (Programa Nacional dos Direitos Humanos); Constituição Federal - 1988, arts 4º, 5º, 210, 215, 216, § 1º; e 231; Portaria MJ nº 542/92, arts. 1º, 2º, 69 e 100; Lei nº 6.001, de 1973; art. 3º, Decreto nº 4.412, de 2002, Decreto 4.645, de 25/03/2003.
Detalhamento	Programa anual de trabalho elaborado pelas unidades descentralizadas da FUNAI discutido em conjunto com as comunidades indígenas por intermédio de seus representantes, com as Organizações Indígenas e instituições não-governamentais indigenistas, com base em estudos e diagnósticos previamente executados. Aprovação do Programa com base na noção de Etnodesenvolvimento pela Funai Sede, ou necessidades de ajustes conforme recomendações da Câmara Técnica. A execução caberá às Unidades descentralizadas com acompanhamento da Sede, mediante relatórios físico-financeiros, viagens de monitoramento e oitiva dos índios, bem como pela atuação do controle social. Celebração de instrumentos de cooperação com órgãos governamentais e não-governamentais.

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