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Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

30202

Funcao

14

SubFuncao

423

Programa

0150

Acao

6914

Localizador

0001

Descricao_Acao

Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato

Descricao_Localizador

Nacional - 30202

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Fundação Nacional do Índio - FUNAI

Orgao_Superior

30000-Ministério da Justiça

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Comunidade protegida

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Localizar geograficamente índios isolados; assegurar o direito a ocupação tradicional de seus territórios; exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados e de recente contato.

descricao

Localização geográfica de índios isolados, por meio de expedições de campo para averiguar a existência de índios isolados, levantamentos da área ocupada por esses grupos indígenas; elaboração de propostas de interdição e de regularização fundiária de terras ocupadas por grupos indígenas isolados e de recente contato; gestão territorial, sócio-ambiental, cultural e de saúde; criação e manutenção das Frentes de Proteção Etno-ambientais e de Posto de Vigilância e Fiscalização; contratação de consultorias e estudos; capacitação de servidores e colaboradores para desenvolverem as atividades do sistema de proteção para os grupos indígenas isolados e de recente contato.

Base_Legal

Art. 20 e 231 da Constituição Federal; Lei nº 6.001, de 1973, Portaria PP nº 1074/88; Portarias nº 281 e 290/PRES/2000, Decreto 4645, de 25/03/2003 e Portaria nº 95/PRES, de 08/02/2007.

Detalhamento

As Frentes de Proteção Etno-Ambiental atuam em regiões onde existem referências de índios isolados, desenvolvendo atividades de pesquisa de campo para conhecimento das áreas de ocupação, mobilização e levantamentos etno-histórico para dimensionar e identificar o território desses povos indígenas; realiza ações de proteção, vigilância e fiscalização da terra indígena, visando garantir sua proteção cultural e etno-ambiental; monitoramento da (re)ocupação territorial dos índios isolados e/ou de recente contato. Realiza também expedições terrestres, fluviais e sobrevôos; apóia a realização de ações preventivas e curativas de saúde junto aos referidos povos indígenas e de atividades educativas, informativas e de conscientização junto à população indígena e não indígena que vive no entorno e/ou em áreas limítrofes aos territórios dos grupos de índios isolados e de recente contato.


Veja também: 11793 11794 11795 11796 11797

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