Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
03101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0052 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 03101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Tribunal de Contas da União |
Orgao_Superior |
03000-Tribunal de Contas da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Contribuir com a Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para garantir a presença do Tribunal de Contas da União na Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - OISCCPLP por razões de ordem política, econômica, cultural, científica e tecnológica. |
descricao |
Pagamento de anuidade à Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - OISCCPLP. |
Base_Legal |
Art. 70, 71, 72 e 73 da Constituição Federal e Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU) |
Detalhamento |
O acompanhamento físico-financeiro realizado pela Assessoria de Relações Internacionais - ARINT, quanto à participação do TCU nas deliberações da OISCCPLP, bem como quanto ao pagamento da taxa anual devida. |
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