Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15109
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	11HA
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção de Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA
Descricao_Localizador	No Município de Ananindeua - PA - 15109
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Pará
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	03
Ano_Inicio	2003
Mes_Termino	07
Ano_Termino	2010
Produto	Fórum Construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edifício do Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA para atender e receber o público alvo em instalações condizentes que propiciem o bem estar, a satisfação coletiva e a melhoria da prestação do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista.
descricao	Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ananindeua, com instalações para abrigar 4 Varas do Trabalho, Serviço de Distribuição, Protocolo, Central de Mandados, 2 postos bancários, INSS, Biblioteca.
Base_Legal	Lei 10.770/2003 (Criação de Varas do Trabalho) - Sediar 02 novas Varas do Trabalho, sendo 01 remanejada do Município de Almeirim e 01 criadas pela referida lei.
Detalhamento	Realização de licitação para definição de projeto e empresa construtora, com acompanhamento por comissão de fiscalização do TRT para construção do prédio em estrutura de concreto.

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