Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15109
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0571
Acao	7874
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2007) Instalação do Depósito e Arquivo Público do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Município de Belém - PA - 15109
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Pará
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2004
Mes_Termino	06
Ano_Termino	2008
Produto	Depósito instalado com 3150 m²
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edificio capaz de permitir o armazenamento e guarda de bens penhorados e documentos, concentrando-os em espaço adequadamente planejado para este fim.
descricao	Construção de prédio com instalações elétricas, hidráulicas, infra-estrutura de informática, sistema de ar condicionado e demais características apropriadas ao funcionamento do serviço público na prestação jurisdicional trabalhista na cidade de Ananindeua, composto de 3 galpões para a guarda de bens penhorados e o armazenamento de Processos Findos, cuja massa documental está estimada em aproximadamente 9.000.000 (nove milhões ) de documentos, com previsão de expansão para guarda de processos provenientes das Varas do Trabalho localizadas fora da Sede.
Base_Legal	CF/88 - art. 99; Lei 10.098/2000
Detalhamento	O Projeto consiste na construção de 03 galpões em 03 etapas, conforme abaixo:

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