Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15114
Funcao	02
SubFuncao	365
Programa	0571
Acao	2010
Localizador	0001
Descricao_Acao	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Descricao_Localizador	Nacional - 15114
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	criança atendida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
descricao	Concessão do benefício de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93.
Base_Legal	Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93.
Detalhamento

Veja também: 1401 1402 1403 1404 1405