Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15123
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0571
Acao	8134
Localizador	0022
Descricao_Acao	Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho
Descricao_Localizador	No Estado do Piauí - 15123
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Piauí
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Vara itinerante mantida
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Abrigar despesas de custeio e de manutenção de varas do trabalho itinerantes em todo o território nacional, criadas e mantidas nos termos do § 1º do Artigo 115 da Constituição Federal.
descricao	Os recursos serão aplicados em ações destinadas ao custeio e manutenção de varas itinerantes, que visam levar a prestação jurisdicional trabalhista aos locais mais distantes do território brasileiro mediante o deslocamento de magistrados e servidores, envolvendo despesas como: aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, diárias, ajuda de custo, materiais de consumo e de expediente, passagens, gastos com locomoção e outras despesas administrativas conexas.
Base_Legal	artigo 115, § 1º da Constituição Federal de 1988
Detalhamento	Gastos efetuados para propiciar o funcionamento de varas itinerantes destinadas a levar a prestação jurisdicional à lugares distantes, de difícil acesso ou que não sejam sediadas em unidade fixa da justiça do trabalho.

Veja também: 1546 1547 1548 1549 1550