Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	15124
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0107
Acao	103W
Localizador	0051
Descricao_Acao	Implantação de Vara do Trabalho Itinerante no Estado de Mato Grosso - MT
Descricao_Localizador	No Estado do Mato Grosso - 15124
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Mato Grosso
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
Orgao_Superior	15000-Justiça do Trabalho
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2004
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2008
Produto	Vara do Trabalho Itinerante instalada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Estruturar as equipes das Varas de Trabalho Itinerantes, objetivando tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio da prestação judiciária trabalhista in loco; e da execução imediata, em parceria com a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público e apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Federal.
descricao	Suporte técnico-administrativo, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo e degradante, fornecendo infra-estrutura básica e complementar com aquisição de veículos, suprimentos, equipamentos de informática e de escritório, móveis e utensílios, segurança, alimentação, treinamento, transporte e outros necessários e imprevisíveis ao desenvolvimento da ação.
Base_Legal	Art. 170 da CF/88.
Detalhamento	Criação de grupos voluntários de servidores e magistrados que levarão a prestação jurisdicional trabalhista aos cidadãos residentes nos municípios mais longínquos do estado do Mato Grosso, visando promover a prestação judiciária trabalhista "in loco", com a instalação de varas itinerantes, com o apoio do Ministério do Trabalho, Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Federal.

Veja também: 1564 1565 1566 1567 1568