Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	10102
Funcao	02
SubFuncao	032
Programa	1389
Acao	10A1
Localizador	0001
Descricao_Acao	Combate à Morosidade na Justiça Brasileira
Descricao_Localizador	Nacional - 10102
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Conselho Nacional de Justiça
Orgao_Superior	10000-Supremo Tribunal Federal
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2008
Produto	Mutirão realizado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Criar mutirões para desenvolvimento de ações voltadas para o combate à morosidade na justiça brasileira nas esferas federal e estadual.
descricao	Realização de ações com vistas ao julgamento do estoque de processos, com a participação de servidores e Magistrados, bem como a utilização de bacharéis e estudantes de direito em mutirões, mediante celebração de convênios com universidades e entidades afins.
Base_Legal	Constituição Federal, art. 103-B.
Detalhamento	Criar mutirões para realizar levantamento preliminar do tempo médio de tramitação dos principais processos nas instâncias de 1º e 2º graus, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal.

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