Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	16101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0567
Acao	4234
Localizador	0053
Descricao_Acao	(RAP 2007) Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Distrito Federal - 16101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Orgao_Superior	16000-Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a apreciação e julgamento de processos distribuídos nas suas várias instâncias, e os demais meios e procedimentos necessários para a manutenção e implementação da prestação jurisdicional no DF, de modo a atender toda a demanda por serviços jurisdicionais no Distrito Federal.
descricao	Análise e acompanhamento de processos, elaboração de despachos, pareceres e sentenças e serviços administrativos, bem como a contratação de serviços de caráter continuado para a manutenção da Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim como aquisição de material de consumo, mobiliário, veículos e equipamentos, diárias e passagens, e expansão do parque computacional, e por fim, promover o pagamento da remuneração e subsídios de servidores e magistrados ativos.
Base_Legal	CF/88 - art. 99; Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Detalhamento	O Tribunal de Justiça implementará a sua ação procedendo com as suas atividades judicantes, a cargo de seus membros, na área de sua competência, além das demais atribuições judiciais e administrativas, quando necessário por meio de procedimentos licitatórios específicos. Além disso, promoverá o pagamento, via sistema informatizado, dos vencimentos e subsídios de servidores e magistrados ativos, bem como o recolhimento de impostos.

Veja também: 1692 1693 1694 1695 1696