Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

11101

Funcao

02

SubFuncao

061

Programa

0568

Acao

4236

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2007) Apreciação e Julgamento de Causas

Descricao_Localizador

(RAP 2007) Nacional - 11101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Superior Tribunal de Justiça

Orgao_Superior

11000-Superior Tribunal de Justiça

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PROCESSO JULGADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Viabilizar o julgamento dos processos distribuídos para os membros do Superior Tribunal de Justiça, elaborar despachos, pareceres, decisões, sentenças e acórdãos, além dos demais atos jurisdicionais de competência do órgão, bem como garantir os recursos e procedimentos para o pagamento da remuneração e encargos sociais dos servidores ativos do órgão e para as despesas de natureza administrativa.

descricao

Atendimento a todo cidadão que busca um pronunciamento judicante do órgão. Apreciação de processos levados para julgamento do STJ por força de sua competência constitucional. Garantir pagamento de despesas de qualquer espécie remuneratória ao pessoal ativo do órgão bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, e, ainda, pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática.

Base_Legal

CF/88 art. 104, art. 37, incisos de X a XV, art. 39 § 1º, Lei 10.474/02 e Lei 10.475/02.

Detalhamento

Os procedimentos e instrumentos utilizados na implementação e execução da ação são os definidos em contratos, normas internas e leis. A avaliação da execução da ação é efetuada por meio de planilhas e sistemas informatizados que confrotam os dados extraídos dos sistemas SIAFI e SIDOR com a programação da despesa prevista para o exercício.


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