Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	11101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0568
Acao	1116
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2007) Implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Em Brasília - DF - 11101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Superior Tribunal de Justiça
Orgao_Superior	11000-Superior Tribunal de Justiça
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2004
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2007
Produto	Sede construída com 10.000 m²
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir e implantar edifício para sediar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, de caráter permanente, que vise o aperfeiçoamento da Magistratura para o exercício da função judicante, bem como preparar graduados e acadêmicos para ingresso na Magistratura, fomentando o estudo científico e sociocultural dos vários ramos do direito.
descricao	Construção de espaço específico para funcionamento da Escola Nacional de Magistratura, bem como aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.
Base_Legal	Alinea a, I, do parágrafo unico do Art. 105 da CF - 88.
Detalhamento	Contratação de empresa, mediante licitação, que se responsabilizará pela execução da obra de construção da referida edificação, cujo acompanhamento será levado a cabo pela Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura da SAF/STJ.

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