Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	13101
Funcao	02
SubFuncao	122
Programa	0566
Acao	7808
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 13101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Justiça Militar da União
Orgao_Superior	13000-Justiça Militar da União
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2004
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2012
Produto	edifício construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Dotar o Superior Tribunal Militar de sede nova, tendo em vista a transferência dos tribunais superiores para novo local, proporcionando condições adequadas de trabalho e de melhor atendimento aos usuários.
descricao	Elaboração de estudos e projetos, fiscalização e execução da construção da nova sede, assim como despesas com a adaptação e a transferência dos órgãos da Justiça Militar da União sediados no Distrito Federal.
Base_Legal	CF/88 - art. 99.
Detalhamento	A implementação da ação será direta e terá por base os recursos programados no Plano Plurianual, nas Leis Orçamentárias Anuais e conforme detalhamento presente no Plano de Ação da Justiça Militar da União. A fiscalização da execução das obras será realizada em conjunto com a Órgão ou empresa especializada, sob convênio/contrato firmado e por servidores do Superior Tribunal Militar designados para tal fim. A execução das obras, após o término da elaboração dos projetos, estará a cargo de empresas contratadas após processo licitatório conforme determinado pela legislação em vigor.

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