Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	11101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0568
Acao	4236
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apreciação e Julgamento de Causas
Descricao_Localizador	Nacional - 11101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Superior Tribunal de Justiça
Orgao_Superior	11000-Superior Tribunal de Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Viabilizar o julgamento dos processos distribuídos para os membros do Superior Tribunal de Justiça, elaborar despachos, pareceres, decisões, sentenças e acórdãos, além dos demais atos jurisdicionais de competência do órgão, bem como garantir os recursos e procedimentos para o pagamento da remuneração e encargos sociais dos servidores ativos do órgão e para as despesas de natureza administrativa.
descricao	Atendimento a todo cidadão que busca um pronunciamento judicante do órgão. Apreciação de processos levados para julgamento do STJ por força de sua competência constitucional. Garantir pagamento de despesas de qualquer espécie remuneratória ao pessoal ativo do órgão bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, e, ainda, pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática.
Base_Legal	CF/88 art. 104, art. 37, incisos de X a XV, art. 39 § 1º, Lei 10.474/02 e Lei 10.475/02.
Detalhamento	Os procedimentos e instrumentos utilizados na implementação e execução da ação são os definidos em contratos, normas internas e leis. A avaliação da execução da ação é efetuada por meio de planilhas e sistemas informatizados que confrotam os dados extraídos dos sistemas SIAFI e SIDOR com a programação da despesa prevista para o exercício.

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