Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Esfera

20

Unidade_Orcamentaria

01101

Funcao

09

SubFuncao

274

Programa

0089

Acao

0397

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2008) Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

Descricao_Localizador

(RAP 2008) Nacional - 01101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Câmara dos Deputados

Orgao_Superior

01000-Câmara dos Deputados

Tipo_Acao

Operações Especiais

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PESSOA BENEFICIADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

Y

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para os beneficiários que estavam sob a responsabilidade do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

descricao

Pagamento mensal de aposentadorias e pensões aos beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

Base_Legal

Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, Resolução 1 - CN, de 16 de dezembro de 1997.

Detalhamento

A ação é implementada com o crédito em conta corrente das retribuições mensais.


Veja também: 40 41 42 43 44