Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
09 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0909 |
Acao |
0531 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar o pagamento de compensação financeira das contribuições do segurado do PSSC. |
descricao |
Transferência de recursos do PSSC a Entidades Estaduais e Municipais de Seguridade Parlamentar. |
Base_Legal |
Lei 9.506/97 - art. 6º |
Detalhamento |
Celebrar convênios entre entidades estaduais e municipais de seguridade parlamentar, para implantação de sistema de compensação financeira das contribuições do segurado por tempo de exercício de mandato, mediante repasse, para habilitação a aposentadorias, dos recursos correspondentes. |
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