Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	02101
Funcao	01
SubFuncao	126
Programa	0551
Acao	1I29
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2008) Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo)
Descricao_Localizador	(RAP 2008) Em Brasília - DF - 02101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Senado Federal
Orgao_Superior	02000-Senado Federal
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2007
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2012
Produto	PROJETO IMPLEMENTADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar o processo de modernização do legislativo brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal, mediante a implementação de projetos completos da ação que pretendam desenvolver no âmbito do Desenvolvimento do Programa Interlegis - Rumo ao e-legislativo, os quais serão aprovados e monitorados pelo Escritório de Projetos do Interlegis.
descricao	Consolidação da rede nacional de integração implantada pelo Desenvolvimento do Programa Interlegis - Rumo ao e-legislativo e fomento a modernização das casas legislativas estaduais e municipais, sendo que as Câmaras Municipais e Assembléias Estaduais objeto da ação de modernização deverão solicitar apoio do Escritório de Projetos do Interlegis para a confecção do projeto e elaboração do instrumento de cooperação específico que estabelecerá as responsabilidades. Os órgãos do Legislativo Federal, para o desenvolvimento de ações específicas dentro de suas especialidades, deverão apresentar projetos com detalhamento de prazos, metas, e serão qualificados como co-responsáveis pela execução dessas ações, que serão monitoradas pelo Escritório de Projetos do Interlegis ou pela área específica que detenha a competência sobre a execução da ação.
Base_Legal	Ato da Comissão Diretora nº 08, de 2005, que passou a Secretaria Especial do Interlegis da estrutura do Prodasen para a do Órgão Central de Cooredenação e Execução (Senado Federal); e Ato da Comissão Diretora nº 17, de 2006, que definiu a estrutura da Secretaria Especial do Intelegis - SINTER e instituiu suas competências e art. 52, inciso XIII da Constituição Federal
Detalhamento	Consolidação da rede nacional de integração implantada, fomento a modernização das casas legislativas estaduais e municipaisque deverão solicitar apoio do Escritório de Projetos do Interlegis para a confecção do projeto e elaboração do instrumento de cooperação específico que estabelecerá as responsabilidades.

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