Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2009
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	02901
Funcao	01
SubFuncao	031
Programa	0551
Acao	4061
Localizador	0001
Descricao_Acao	Processo Legislativo
Descricao_Localizador	Nacional - 02901
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Fundo Especial do Senado Federal
Orgao_Superior	02000-Senado Federal
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Sessão realizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Desenvolver o processo legislativo, de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma a produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando, assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia. Exercer, mediante controle externo, a fiscalização prevista no art. 70 da Carta Magna. Dar cumprimento às demais disposições constitucionais, bem como prover o Órgão dos recursos necessários à sua manutenção e funcionamento.
descricao	Desempenho, por parlamentares, das atividades necessárias ao cumprimento das prerrogativas do órgão, tais como: atividades parlamentares, assessoramento legislativo e administrativo, assessoramento técnico em geral, gerenciamento e coordenação geral, serviços contábeis, orçamentário-financeiro e controle interno.
Base_Legal	Art. 51, IV, CF, Regimento Interno do Senado Federal.
Detalhamento	A ação é implementada por meio da ação diuturna dos senadores, no âmbito das instalações do Senado Federal, ou fora dessas.

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