Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	03101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0550
Acao	5455
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 03101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Tribunal de Contas da União
Orgao_Superior	03000-Tribunal de Contas da União
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	0
Ano_Inicio	0
Mes_Termino	0
Ano_Termino	0
Produto	Instituição modernizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Propiciar condições para que o Tribunal atue de forma a conferir maior racionalidade, efetividade e constância às suas ações de controle, bem como contribuir para o cumprimento de sua missão institucional, de assegurar a boa e regular gestão dos recursos públicos federais, em benefício da sociedade.
descricao	Contratação de consultorias especializadas, capacitação dos servidores do TCU, aquisição de equipamentos e material de apoio destinados ao aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle; qualidade e gestão; valorização do servidor e maior interação com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira.
Base_Legal	Arts. 70, 71, 72, e 73 da Constituição Fedral e Lei nº 8.443, de 1992 (Lei Orgânica do TCU)
Detalhamento	Os recursos liberados por organismos financeiros internacionais e pela Contrapartida da União, bem como eventuais doações de governos estrangeiros serão utilizados na contratação de consultorias, serviços e aquisições de equipamentos e materiais de apoio, por intermédio de procedimentos licitatórios previstos na legislação nacional, nas diretrizes de aquisição do organismo internacional ou do país doador. Cada procedimento será autuado isoladamente e o SIAFI será utilizado como instrumento para o acompanhamento da execução financeira. Parte da execução, conforme a necessidade, poderá ser efetuada de forma indireta, por meio de acordo de Cooperação Técnica firmado com organismo internacional vinculado à ONU. Outros sistemas específicos permitirão o acompanhamento físico-financeiro e o controle da execução do projeto.

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