Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	10101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0565
Acao	6359
Localizador	0001
Descricao_Acao	Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
Descricao_Localizador	Nacional - 10101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Supremo Tribunal Federal
Orgao_Superior	10000-Supremo Tribunal Federal
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Desenvolver o processo jurisdicional atribuido pela Constituição Federal ao Supremo Tribunal Federal de forma a atender demanda da sociedade. Dar cumprimento as demais disposições legais atribuidas ao órgão, bem como prover o órgão dos recursos necesários à sua manutenção e funcionamento.
descricao	Apreciação de causas cujo mérito esteja elencado no art. 102 da CF/88. Fazem parte desta ação as despesas decorrentes de remuneração de pessoal e encargos dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Igualmente o pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática, e demais custos de manuteção e funcionamento do órgão.
Base_Legal	Constituição Federal de 1988, art. 102; Decreto nº 1, de 26/02/1891.
Detalhamento	Atividades de julgamento pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Gerenciamento dos recursos necessários à manutenção e ao funcionamento do órgão, ao pagamento dos vencimentos e demais vantagens aos magistrados e aos servidores, bem como ao recolhimento de impostos.

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