Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 10101

Funcao

 02

SubFuncao

 061

Programa

 0565

Acao

 6359

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2009) Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

Descricao_Localizador

 (RAP 2009) Nacional - 10101

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Supremo Tribunal Federal

Orgao_Superior

 10000-Supremo Tribunal Federal

Tipo_Acao

 Atividade

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 PROCESSO JULGADO

Unidade_Medida

 UNIDADE

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Desenvolver o processo jurisdicional atribuido pela Constituição Federal ao Supremo Tribunal Federal de forma a atender demanda da sociedade. Dar cumprimento as demais disposições legais atribuidas ao órgão, bem como prover o órgão dos recursos necesários à sua manutenção e funcionamento.

descricao

 Apreciação de causas cujo mérito esteja elencado no art. 102 da CF/88. Fazem parte desta ação as despesas decorrentes de remuneração de pessoal e encargos dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Igualmente o pagamento de despesas de natureza administrativa tais como: despesas com serviços administrativos, com a manutenção e o uso da frota veicular, com a manutenção e conservação de imóveis sob responsabilidade do órgão e com manutenção, desenvolvimento de aplicativos e serviços diversos de informática, e demais custos de manuteção e funcionamento do órgão.

Base_Legal

 Constituição Federal de 1988, art. 102; Decreto nº 1, de 26/02/1891.

Detalhamento

Atividades de julgamento pelos membros do Supremo Tribunal Federal. Gerenciamento dos recursos necessários à manutenção e ao funcionamento do órgão, ao pagamento dos vencimentos e demais vantagens aos magistrados e aos servidores, bem como ao recolhimento de impostos.


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