Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	11101
Funcao	02
SubFuncao	126
Programa	0568
Acao	1H24
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2009) Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional II no Superior Tribunal de Justiça (E-Jus)
Descricao_Localizador	(RAP 2009) Nacional - 11101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Superior Tribunal de Justiça
Orgao_Superior	11000-Superior Tribunal de Justiça
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2007
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Sistema Implantado
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Consolidar a Infra-Estrutura Tecnológica de Órgãos do Poder Judiciário objetivando o aumento da agilidade da Justiça por meio da aplicação maciça de tecnologias informacionais e de comunicações (TIC) de ponta à prestação jurisdicional - E-Jus. Esse Programa visa aprimorar as relações cidadãos-Governo e empresas-Governo, sendo um programa abrangente que busca implementar a governança eletrônica do Poder Judiciário, constituindo-se em faceta concreta de cidadania pelo acesso a uma justiça ágil e transparente.
descricao	Desenvolvimento e implantação da rede de informática no Superior Tribunal de Justiça a fim de possibiltar à sociedade o acesso a produtos e serviços de interesse de Tribunais, advogados, pesquisadores e estudantes com acesso a biblioteca digital, acompanhamento processual em todas as instâncias, consulta de advogados, envio e recepção de documentos digitais, informes de pauta de julgamento, informações de interesse público, links jurídicos.
Base_Legal	Art. 96, 99,105 e 168, da CF/88
Detalhamento	Uniformização de rotinas e procedimentos entre os órgãos do judiciário, viabilizando a certificação digital em todos os níveis, instalações de equipamentos e softwares. A partir do exercício 2009, a ação é suplementada pela incorporação de novo projeto de digitalização dos processos judiciais.

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