Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
01101 |
Funcao |
01 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0553 |
Acao |
0416 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ressarcimento das Contribuições aos Pensionistas do Extinto IPC |
Descricao_Localizador |
Nacional - 01101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Câmara dos Deputados |
Orgao_Superior |
01000-Câmara dos Deputados |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Restituir aos beneficiários do extinto IPC as contribuições a este recolhidas. A restituição deve levar em conta a atualização monetária dos valores, mês a mês, pelos índices de remuneração das cadernetas de poupança. |
descricao |
Restituição de valores recolhidos por parlamentares e servidores ao extinto IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas. |
Base_Legal |
Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, Resolução 1-CN, de 16 de dezembro de 1997. |
Detalhamento |
Utilização, pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar - CORSEP, dos cadastros do extinto IPC, visando a promover os ressarcimentos |
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