Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2010

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

14101

Funcao

02

SubFuncao

126

Programa

0570

Acao

7832

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2009) Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

Descricao_Localizador

(RAP 2009) Nacional - 14101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior Eleitoral

Orgao_Superior

14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

01

Ano_Inicio

2004

Mes_Termino

12

Ano_Termino

2011

Produto

Sistema Implantado

Unidade_Medida

% de execução física

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Possibilitar a indentificação do eleitor, atribuindo-lhe portar o único meio que, automaticamente, o habilite a votar na urna eletrônica, de forma a imprimir maior precisão e segurança ao processo no momento da votação. Garantir ainda que o eleitor é único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, é o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

descricao

Cadastramento de dados biométricos dos eleitores, colhendo as impressões digitais dos dez dedos das mãos e foto, com utilização de equipamento composto de leitor de digitais e dispositivo de captura de imagens digitais, infraestrutura operacional, suporte técnico, treinamento e divulgação.

Base_Legal

CF/88 - art. 99 - LEI Nº 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, Normas Eleitorais.

Detalhamento

Serão adquiridos equipamentos com tecnologia para captura das imagens das digitais e das fotos dos eleitores, as quais formaraõ a base cadastral biométrica do eleitorado. Estes dados serão utilizados para a automação da identificação do eleitor no dia da votação através da urna eletrônica. A implementação terá a participação da Justiça Eleitoral e do Instituto Nacional de Identificação _ INI, envolvendo ações para prover a infraestrutura operacional necessária para o cadastramento, como serviços de suporte técnico, treinamento e divulgação.


Veja também: 447 448 449 450 451