Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2010

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 14101

Funcao

 02

SubFuncao

 126

Programa

 0570

Acao

 7832

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

Descricao_Localizador

 Nacional - 14101

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Tribunal Superior Eleitoral

Orgao_Superior

 14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2004

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Cadastro biométrico obtido

Unidade_Medida

 % de execução física

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Possibilitar a indentificação do eleitor, atribuindo-lhe portar o único meio que, automaticamente, o habilite a votar na urna eletrônica, de forma a imprimir maior precisão e segurança ao processo no momento da votação. Garantir ainda que o eleitor é único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, é o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

descricao

 Cadastramento de dados biométricos dos eleitores, colhendo as impressões digitais dos dez dedos das mãos e foto, com utilização de equipamento composto de leitor de digitais e dispositivo de captura de imagens digitais, infraestrutura operacional, suporte técnico, treinamento e divulgação.

Base_Legal

 CF/88 - art. 99 - LEI Nº 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, Normas Eleitorais.

Detalhamento

Serão adquiridos equipamentos com tecnologia para captura das imagens das digitais e das fotos dos eleitores, as quais formaraõ a base cadastral biométrica do eleitorado. Estes dados serão utilizados para a automação da identificação do eleitor no dia da votação através da urna eletrônica. A implementação terá a participação da Justiça Eleitoral e do Instituto Nacional de Identificação _ INI, envolvendo ações para prover a infraestrutura operacional necessária para o cadastramento, como serviços de suporte técnico, treinamento e divulgação.


Veja também: 448 449 450 451 452