Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 11101

Funcao

 02

SubFuncao

 126

Programa

 0568

Acao

 1H24

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2010) Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional II no Superior Tribunal de Justiça (e-Jus)

Descricao_Localizador

 (RAP 2010) Nacional - 11101

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Superior Tribunal de Justiça

Orgao_Superior

 11000-Superior Tribunal de Justiça

Tipo_Acao

 Projeto

Mes_Inicio

 01

Ano_Inicio

 2007

Mes_Termino

 12

Ano_Termino

 2011

Produto

 Sistema Implantado

Unidade_Medida

 % de execução física

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Consolidar a Infra-Estrutura Tecnológica de Órgãos do Poder Judiciário objetivando o aumento da agilidade da Justiça por meio da aplicação maciça de tecnologias informacionais e de comunicações (TIC) de ponta à prestação jurisdicional - E-Jus. Esse Programa visa aprimorar as relações cidadãos-Governo e empresas-Governo, sendo um programa abrangente que busca implementar a governança eletrônica do Poder Judiciário, constituindo-se em faceta concreta de cidadania pelo acesso a uma justiça ágil e transparente.

descricao

 Desenvolvimento e implantação da rede de informática no Superior Tribunal de Justiça a fim de possibiltar à sociedade o acesso a produtos e serviços de interesse de Tribunais, advogados, pesquisadores e estudantes com acesso a biblioteca digital, acompanhamento processual em todas as instâncias, consulta de advogados, envio e recepção de documentos digitais, informes de pauta de julgamento, informações de interesse público, links jurídicos.

Base_Legal

 Art. 96, 99,105 e 168, da CF/88

Detalhamento

Uniformização de rotinas e procedimentos entre os órgãos do judiciário, viabilizando a certificação digital em todos os níveis, instalações de equipamentos e softwares. A partir do exercício 2009, a ação é suplementada pela incorporação de novo projeto de digitalização dos processos judiciais.


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