Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

12101

Funcao

02

SubFuncao

122

Programa

0569

Acao

3755

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Implantação de Varas Federais

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 12101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Justiça Federal de Primeiro Grau

Orgao_Superior

12000-Justiça Federal

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

01

Ano_Inicio

1998

Mes_Termino

12

Ano_Termino

2014

Produto

VARA FEDERAL INSTALADA

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Adequar a estrutura da Justiça Federal à crescente demanda pela prestação jurisdicional.

descricao

Despesas com reformas e adaptações de imóveis; aquisição de equipamento e material permanente; despesas com diárias e passagens; aquisição de material de consumo e demais despesas relacionadas à instalação de varas.

Base_Legal

CF/88 - art. 99

Detalhamento

A Justiça Federal procederá às instalações de varas federais, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos pelos tribunais em suas respectivas regiões, de modo a garantir a interiorização da justiça e uma melhor adequação em municípios com maior demanda jurisdicional.


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