Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Esfera	20
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	301
Programa	0553
Acao	2004
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2010) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Descricao_Localizador	(RAP 2010) Nacional - 01101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PESSOA BENEFICIADA
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993).
descricao	Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas, exclusive pessoal contratado por tempo determinado (Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993). A concessão do benefício é exclusiva para a contratação de serviços médicos-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Base_Legal	art. 230, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Geral); Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 (Executivo) e demais legislações específicas.
Detalhamento	Implementação das despesas do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, PRÓ-SAÚDE, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal. Deputados, servidores e respectivos dependentes também utilizam os serviços do Departamento Médico do órgão.

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