Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	13101
Funcao	02
SubFuncao	061
Programa	0566
Acao	4225
Localizador	0001
Descricao_Acao	Processamento de Causas na Justiça Militar da União
Descricao_Localizador	Nacional - 13101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Justiça Militar da União
Orgao_Superior	13000-Justiça Militar da União
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO JULGADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres e sentenças.
descricao	Desenvolvimento e acompanhamento das ações da Justiça Militar da União pertinente a sua função judicante, como justiça especializada que jurisdiciona uma categoria especial, a dos militares federais, por meio do pagamento da remuneração do pessoal ativo e encargos da União; das despesas administrativas como: diárias, passagens, locomoção, serviços postais; telefonia, telecomunicações, teleprocessamento; utilidade pública (água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, gás e afins); aquisição e guarda de material de consumo e expediente; assinatura de jornais, periódicos e afins; despesas relacionadas à frota de veículos (manutenção, combustíveis, peças, acessórios, aquisição de veículos e demais despesas). Despesas com locação de mão-de-obra ou contratação de serviços de limpeza, vigilância, copeiragem, motoristas e etc; despesas com manutenção, conservação reformas e adaptações de imóveis; aquisições de equipamentos e móveis de escritório, de ar condicionado, elevadores, escadas rolantes. Despesas relacionadas com a segurança patrimonial como equipamentos de prevenção de incêndio, portais detectores de metais,e outras afins. Despesas com informática de apoio ao desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos, ou seja: serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos; aquisição de materiais de consumo na área de informática, aquisição e locação de softwares básicos.
Base_Legal	Arts. 122 a 124, CF.
Detalhamento	Implementação conforme o Plano de Ação e a Folha de Pagamento da Justiça Militar e os procedimentos administrativos determinados pela legislação em vigor.

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