Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

13101

Funcao

02

SubFuncao

061

Programa

0566

Acao

4225

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2010) Processamento de Causas na Justiça Militar da União

Descricao_Localizador

(RAP 2010) Nacional - 13101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Justiça Militar da União

Orgao_Superior

13000-Justiça Militar da União

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

PROCESSO JULGADO

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Analisar e acompanhar processos, elaborar despachos, pareceres e sentenças.

descricao

Desenvolvimento e acompanhamento das ações da Justiça Militar da União pertinente a sua função judicante, como justiça especializada que jurisdiciona uma categoria especial, a dos militares federais, por meio do pagamento da remuneração do pessoal ativo e encargos da União; das despesas administrativas como: diárias, passagens, locomoção, serviços postais; telefonia, telecomunicações, teleprocessamento; utilidade pública (água e esgoto, energia elétrica, iluminação pública, gás e afins); aquisição e guarda de material de consumo e expediente; assinatura de jornais, periódicos e afins; despesas relacionadas à frota de veículos (manutenção, combustíveis, peças, acessórios, aquisição de veículos e demais despesas). Despesas com locação de mão-de-obra ou contratação de serviços de limpeza, vigilância, copeiragem, motoristas e etc; despesas com manutenção, conservação reformas e adaptações de imóveis; aquisições de equipamentos e móveis de escritório, de ar condicionado, elevadores, escadas rolantes. Despesas relacionadas com a segurança patrimonial como equipamentos de prevenção de incêndio, portais detectores de metais,e outras afins. Despesas com informática de apoio ao desenvolvimento dos serviços técnicos e administrativos, ou seja: serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações; manutenção de equipamentos; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura, terceirização de serviços); aquisição e locação de equipamentos; aquisição de materiais de consumo na área de informática, aquisição e locação de softwares básicos.

Base_Legal

Arts. 122 a 124, CF.

Detalhamento

Implementação conforme o Plano de Ação e a Folha de Pagamento da Justiça Militar e os procedimentos administrativos determinados pela legislação em vigor.


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