Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

14101

Funcao

02

SubFuncao

126

Programa

0570

Acao

7832

Localizador

0001

Descricao_Acao

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

Descricao_Localizador

Nacional - 14101

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior Eleitoral

Orgao_Superior

14000-Justiça Eleitoral

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

01

Ano_Inicio

2004

Mes_Termino

12

Ano_Termino

2011

Produto

Cadastro biométrico obtido

Unidade_Medida

% de execução física

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Possibilitar a indentificação do eleitor por meio biométrico que o habilite a votar na urna eletrônica, de forma a imprimir maior precisão e segurança ao processo no momento da votação. Garantir ainda que o eleitor é único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, é o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

descricao

Cadastramento de dados biométricos dos eleitores, colhendo as impressões digitais dos dez dedos das mãos e foto, com utilização de equipamento composto de leitor de digitais e dispositivo de captura de imagens digitais, infraestrutura operacional, suporte técnico, treinamento e divulgação.

Base_Legal

Art. 23, Incisos IX e XVIII da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral

Detalhamento



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